Legislação

  1. 2009 | Resolução CNS 421/09: Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP.
  2. 2008 | Resolução CNS 404/08: Declaração de Helsinque.
  3. 2007 | Resolução CNS 370/07: O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP.
  4. 2005 | Resolução CNS 347/05: Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores.
  5. 2005 | Resolução do CNS 346/05: Projetos multicêntricos.
  6. 2004 | Resolução CNS 340/04: Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.
  7. 2002 | Regulamentação da Resolução CNS 292/99: Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira (aprovada no CNS em 08/08/2002).
  8. 2000 | Resolução CNS 304/00: Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas.
  9. 2000 | Resolução CNS 303/00: Contempla norma complementar à área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na CONEP e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática.
  10. 2000 | Resolução CNS 301/00: Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque.
  11. 1999 | Resolução CNS 292/99:Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
  12. 1997 | Resolução CNS 251/97: Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial.
  13. 1997 | Resolução CNS 240/97: Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
  14. 1996 | Resolução CNS 196/96: Resolução 196/96 contém as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 01/88.